Questão pública

Questão de Enfermagem

Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem - 2025 • AOCP • 2025

ID 161969 Enfermagem Ética profissional ou Legislação Profissional de Enfermagem AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área: Enfermagem 2025

Um paciente pediátrico de 14 anos, consciente e lúcido, expressa o desejo de não realizar um procedimento invasivo essencial para sua recuperação, enquanto seus pais insistem veementemente que o procedimento seja realizado. Adicionalmente, durante a anamnese, o enfermeiro obtém uma informação confidencial do adolescente que, se revelada, poderá gerar um conflito familiar grave, mas que não oferece risco iminente à vida ou à saúde do paciente ou de terceiros. Considerando os preceitos da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das seguintes condutas ou interpretações melhor se alinha à legislação e à ética profissional para o enfermeiro nessa situação?

A Lei nº 7.498/1986 concede ao enfermeiro autonomia para decidir sobre a realização do procedimento invasivo, independentemente do consentimento do paciente ou dos pais, quando a vida do paciente estiver em risco iminente. A informação confidencial, nesse caso, não se enquadra na quebra de sigilo.

O Decreto nº 94.406/1987 estabelece que, em caso de divergência de vontades entre paciente menor de idade e seus responsáveis, o enfermeiro deve acionar o Conselho Tutelar para dirimir o conflito. Quanto à informação confidencial, esta deve ser compartilhada com a equipe multidisciplinar e, posteriormente, com os pais.

O enfermeiro deve priorizar a decisão dos pais, uma vez que o paciente é menor de idade, e proceder com o procedimento invasivo, revelando a informação confidencial apenas se os pais a solicitarem formalmente e justificarem a necessidade.

O Código de Ética permite ao enfermeiro suspender o procedimento invasivo, argumentando objeção de consciência. A informação confidencial deve ser imediatamente revelada aos pais, pois a saúde do menor é de responsabilidade familiar.

O enfermeiro, respeitando a capacidade progressiva do adolescente de expressar sua vontade, deve intermediar o diálogo entre o paciente e seus pais, buscando uma solução consensual, e a informação confidencial deve ser mantida em sigilo, salvo se a revelação for imperativa para evitar danos graves e previsíveis.

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