Questão pública

Questão de Contabilidade Pública

CESPE/CEBRASPE - TCE MS - Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 189132 Contabilidade Pública Reconhecimento do Passivo CEBRASPE Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis 2025

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.

Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria

manter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.

continuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.

reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.

divulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.

registrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.

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