QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026 • FCC • 2026

ID 180283 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968 FCC Concurso Público Unificado de Pernambuco Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador 2026
Considere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administração direta do mesmo estado. De acordo com a disciplina da Lei Estadual nº 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco,
A
Pedro deverá cumprir o estágio probatório, que é requisito inafastável para estabilidade, e não será confirmado no cargo caso apresente mais de 2 faltas injustificadas por ano.
B
a investidura de Pedro no novo cargo depende da nomeação e ocorre com a posse, sendo a estabilidade conferida após o regular cumprimento do estágio probatório.
C
Pedro deverá cumprir estágio probatório de 2 anos, no qual será aferida sua aptidão para o cargo, assim como cumprimento do requisito de assiduidade, após o que estará investido no cargo.
D
apenas na hipótese de o cargo anterior possuir requisitos semelhantes ao atual, e ter sido exercido por Pedro, ao menos por 3 anos, poderá ser dispensado o estágio probatório para fins de investidura.
E
o decurso do prazo de 2 anos, a contar da nomeação, sem o cometimento de infração disciplinar de natureza grave, confere estabilidade no novo cargo, independentemente de apostilamento.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuc…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
2026
Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernam…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
2026
Pedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento…FCC • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
2019
O valor da retribuição de funções gratificadas será estabelecido por decreto do Poder Executivo.CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
2019
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968
2016
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civi…CEBRASPE • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968