Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO
CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Analista Superior / Finanças - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187145
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei Orçamentária Anual - LOA
CEBRASPE
Telecomunicações Brasileiras S.A. Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Analista Superior / Finanças 2026
Texto associado
Texto-base
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base nas normas e legislações brasileiras aplicáveis ao orçamento público e aos princípios orçamentários.
Considere que, a fim de simplificar o orçamento anual, um estado federado tenha decidido consignar na sua LOA a receita de IPVA já deduzida das transferências a municípios, registrando apenas o saldo líquido que de fato ingressaria nos cofres estaduais. Nessa situação hipotética, tal prática traria mais clareza sobre os recursos realmente disponíveis para outras finalidades, atenderia aos princípios orçamentários e favoreceria a transparência, pois garantiria maior objetividade na apresentação das receitas públicas.
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