Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026 • FCC • 2026
ID 180269
Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP
FCC
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte 2026
Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.414/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado, incluindo infraestruturas e serviços de lransporte
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em
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