Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026 • FCC • 2026

ID 180276 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte 2026

O serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, na esteira do Decreto Estadual nº 48.073/2003, tem por finalidade atender ao deslocamento de ida e retorno de estudantes a estabelecimentos de ensino onde estejam matriculados. Esse serviço será realizado sob o regime de fretamento contínuo e, dentre outras características, deverão ser utilizadas peruas ou outros veículos similares, sem taxímetro, com capacidade de

6 (seis) a 20 (vinte) lugares, excluído o condutor.

10 (dez) a 30 (trinta) lugares, excluído o condutor.

8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, incluído o condutor.

8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, excluído o condutor.

6 (seis) a 20 (vinte) lugares, incluído o condutor.

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