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Questão pública

Questão de Regimento Interno

FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Tecnologia da Informação: Infraestrutura - 2026 • FCC • 2026

ID 179602 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC Ministério Público de Sergipe Analista do Ministério Público - Área: Tecnologia da Informação: Infraestrutura 2026
Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Público deverá ser
A
negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.
B
concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.
C
concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.
D
concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.
E
avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.
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