Questão pública

Questão de Contabilidade Geral

FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026 • FCC • 2026

ID 180832 Contabilidade Geral Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC Ministério Público de Sergipe Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis 2026

Considere que uma empresa, constituída sob a forma de sociedade por ações (sociedade anônima), regida pela Lei nº 6.404/1976, pretenda aumentar o seu capital social a fim de realizar investimentos de ampliação e modernização. De acordo com a citada legislação de regência,

o aumento poderá ser deliberado pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se assim previsto no estatuto social.

será necessária oferta pública de ações, com prévia abertura do capital social da companhia e registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

a aprovação compete à Diretoria ou ao Conselho Fiscal, conforme dispuser o estatuto, assegurado o direito de subscrição dos atuais acionistas.

a matéria é prerrogativa da Assembleia de Acionistas, mediante quórum qualificado, assegurado o direito de retirada dos acionistas que discordarem do aumento.

a aprovação compete à Diretoria da companhia, vedada a emissão de novas ações e alteração no percentual de participação no capital social dos atuais acionistas.

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