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Questão pública

Questão de Serviço Social

Instituto AOCP - UNIRIO - Assistente Social - 2026 • AOCP • 2026

ID 145323 Serviço Social Estado, sociedade civil e proteção social AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Assistente Social 2026
O chamado controle judicial das políticas públicas refere-se às iniciativas da sociedade civil organizada para acionar o Poder Judiciário a fim de exigir que o Poder Executivo cumpra seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção. Assim, o controle judicial das políticas públicas pode ser considerado um dos aspectos da
A
intervenção regulatória nas diretrizes governamentais.
B
mediação institucional dos conflitos sociais.
C
responsabilização administrativa das autoridades públicas.
D
ação de controle e fiscalização da sociedade civil.
E
judicialização das expressões da questão social.
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