Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Geologia
CESPE/CEBRASPE - INFRA S.A - Analista - Área: Geólogo - 2026 • CEBRASPE • 2026
Texto associado
Texto-base
A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
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