Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - SEFAZ MT - Fiscal de Tributos Estaduais - 2026 • FCC • 2026
ID 179761
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Mato Grosso - MT
FCC
Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso Fiscal de Tributos Estaduais 2026
Texto associado
Texto-base
Atenção : Para responder às questões de números 46 a 55 considere o Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT) aprovado pelo Decreto (MT) nº 2.212/2014.
O RICMS/MT trata dos regimes de apuração e do pagamento do ICMS no Estado.
Conforme o Regulamento, o imposto será apurado por mercadoria, dentro de determinado período; ou por mercadoria, à vista de cada operação, quando se tratar de contribuinte dispensado de efetuar e manter escrituração fiscal, ou de estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, sempre que promoverem saídas interestaduais, entre outras, de
Conforme o Regulamento, o imposto será apurado por mercadoria, dentro de determinado período; ou por mercadoria, à vista de cada operação, quando se tratar de contribuinte dispensado de efetuar e manter escrituração fiscal, ou de estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, sempre que promoverem saídas interestaduais, entre outras, de
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