Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - ALE MS - Técnico Legislativo - Área: Administrativa - 2026 • FCC • 2026

O instituto da nomeação, na forma disciplinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Mato Grosso do Sul,

é aplicável para a investidura em cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, estes últimos quando precedidos de concurso público.

é a forma de provimento de cargo público efetivo ou em comissão, seguindo-se de posse pelo servidor no prazo legalmente estabelecido.

restringe-se à investidura para cargos efetivos, porque obrigatoriamente precedidos de concurso público de provas ou de provas e títulos.

admite o formato provisório, incidente durante o período de estágio probatório.

deve-se dar concomitantemente com a posse no caso dos cargos em comissão.

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