Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária

Os instrumentos de política ambiental aplicados na escala estadual operam de forma independente, cabendo à avaliação ambiental exclusivamente a função técnica de diagnóstico dos impactos.

A incorporação da variável ambiental às decisões estaduais decorre automaticamente da existência de instrumentos legais.

A avaliação ambiental no âmbito estadual atua apenas após a definição dos empreendimentos, tendo como finalidade principal a mitigação de impactos identificados.

As políticas ambientais municipais e estaduais encontram-se hierarquicamente subordinadas à política ambiental federal, devendo limitar-se à sua execução e à aplicação dos instrumentos de gestão e decisão por ela definidos.

A avaliação ambiental constitui instrumento essencial para subsidiar a tomada de decisão no âmbito estadual, ao integrar a variável ambiental ao planejamento e às políticas públicas, orientando escolhas relacionadas à implantação de empreendimentos e ao uso do território.