Questão pública
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186809
Atualidades e Conhecimentos Gerais Trabalho, Emprego e Previdência
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais 2026
Texto associado
Texto-base
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.
O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.
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