Questão pública

Questão de Museologia

Instituto AOCP - Prefeitura de Joinville - Especialista Cultural - Área: Museus - 2025 • AOCP • 2025

ID 162539 Museologia AOCP Prefeitura de Joinville Especialista Cultural - Área: Museus 2025

Segundo a Constituição Federal, artigo 216, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de

produção de exposições, espetáculos, shows, filmes, livros, feiras e oficinas.

digitalização e conservação de arquivos e documentos.

produção de catálogos, folders, sites e materiais promocionais de atividades culturais.

bolsas e prêmios de estímulo a artistas, pesquisadores e grupos culturais.

despesas com pessoal e encargos sociais.

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