Questão de Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área

Um encarregado técnico a bordo de um navio porta-contêineres atua frequentemente em ambientes com exposição contínua a níveis elevados de ruído, caracterizando condição de risco ocupacional de grau médio, além de lidar com derramamentos de óleo inflamável durante atividades operacionais. Considerando a legislação trabalhista brasileira e os critérios de segurança e saúde no trabalho aplicáveis a atividades insalubres e perigosas, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito aplicável a esse trabalhador.