Questão pública

Questão de Engenharia de Recursos Hídricos/Hidráulica

Instituto AOCP - IFCE - Professor - Área: Recursos Hídricos - 2026 • AOCP • 2026

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia Hidrográfica

aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos.

fiscalizar diretamente os usos irregulares da água na bacia.

manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

definir, em caráter terminativo, as diretrizes nacionais da Política de Recursos Hídricos.

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