Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - ALE RR - Analista Legislativo - Área: Enfermeiro - 2026 • FCC • 2026

ID 181211 Direito Sanitário e Saúde FCC Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Analista Legislativo - Área: Enfermeiro 2026

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Com base nessa definição, a Atenção Especializada

refere-se apenas aos procedimentos cirúrgicos de alta complexidade realizados em hospitais universitários federais.

é reconhecida exclusivamente pela utilização de equipamentos de alta tecnologia, independentemente das práticas assistenciais envolvidas no cuidado.

corresponde exclusivamente aos atendimentos de urgência e emergência realizados em unidades de pronto atendimento, independentemente de sua complexidade tecnológica.

compreende o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde, marcados por maior densidade tecnológica.

é o conjunto de ações de saúde restrito à Atenção Primária, caracterizado por baixa densidade tecnológica e grande capilaridade territorial.

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