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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - PGE AM - Procurador do Estado - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205427 Direito Tributário Sujeito Ativo CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2016
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Texto-base

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes.
A capacidade tributária ativa difere da competência tributária, podendo ser delegada a outras pessoas jurídicas de direito público. Nesse caso, a delegação envolverá a transferência legal dos poderes de cobrança, arrecadação e fiscalização.
C
Certo
E
Errado
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2026
Assinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.CEBRASPE • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2020
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto…CEBRASPE • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
O contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o prestador do serviço.Instituto Quadrix • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos autorizado pela legislação, sem p…Instituto Quadrix • Direito Tributário • Sujeito Ativo
2018
Relativamente ao domicílio tributário do sujeito passivo, o CTNFCC • Direito Tributário • Sujeito Ativo