Questão de Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada
uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá
requerer sua retificação ao oficial registrador.

Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de
registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

O ato de registro não é considerado ato administrativo,
pois é praticado por particular e não por servidor público.

No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou
erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por
envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o
pedido à via judicial.

No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro
documenta um negócio jurídico de compra e venda.