Questão pública

Questão de Língua Portuguesa

CESPE/CEBRASPE - TCE PR - Analista de Controle - Área Comunicação Social - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205361 Língua Portuguesa Interpretação de Texto CEBRASPE Tribunal de Contas do Paraná Analista de Controle - Área Comunicação Social 2016

1 ____ Minha compreensão de um sistema judiciário eficiente
e operante tem como ponto central o acesso mais amplo ao
serviço público essencial que é a justiça. Que todos os cidadãos
4 tenham acesso fácil a um juiz que lhes dê resposta pronta é o
ideal a ser buscado. Que o enfrentamento das questões de
mérito não seja obstaculizado por bizantino formalismo, nem
7 se admita o uso de manobras procrastinatórias. Que a sentença
seja compreensível a quem apresentou a demanda e se enderece
às partes em litígio. A decisão deve ter caráter esclarecedor e
10 didático.
Destinatário de nosso trabalho é o cidadão
jurisdicionado, não as academias jurídicas, as publicações
13 especializadas ou as instâncias superiores. Nada deve ser mais
claro e acessível do que uma decisão judicial bem
fundamentada. E que ela seja, sempre que possível, líquida.
16 Aos colegas de primeiro grau será facilitada, a partir de agora,
essa tarefa de fazer chegar as demandas à conclusão.

Ellen Gracie. Discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. 27/4/2006. Internet: (com adaptações).
A respeito das ideias do texto precedente, assinale a opção correta.

Infere-se do texto que, para sua autora, a formalidade, uma das qualidades do texto jurídico, diz respeito ao emprego de ordem direta da frase, que conduz o leitor mais facilmente à essência da mensagem.

A fala “Nada deve ser mais claro e acessível do que uma decisão judicial bem fundamentada” (l. 13 a 15) indica a necessidade de se evitarem expressões e clichês do jargão técnico burocrático e as formas arcaizantes de construção das frases, assim como o coloquialismo e a gíria, de modo que o texto do magistrado seja claro e conciso.

Ellen Gracie critica a inclinação dos operadores do direito para o rebuscamento, que se verifica no nível lexical — que é o plano da escolha das palavras, no nível sintático, o da combinação entre as palavras e os demais constituintes do período — e no nível semântico, o do significado, já que é a partir dessas escolhas e combinações que se constroem os sentidos textuais.

Com a fala “Que o enfrentamento das questões de mérito não seja obstaculizado por bizantino formalismo” (l. 5 e 6), a ministra indica que os operadores do direito devem primar pelo uso do padrão culto da língua portuguesa, evitando linguagem simplificada, que pode ser mal interpretada pelos seus pares.

Conclui-se da oração “Que a sentença seja compreensível a quem apresentou a demanda e se enderece às partes em litígio” (l. 7 a 9) que o operador do direito deve endereçar ao juízo texto jurídico bem escrito, com o emprego de latinismos, que são conhecidos pelos magistrados e proporcionam mais fluidez e precisão textual.

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