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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016 • FCC • 2016

ID 168425 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária 2016
Erradicar a pobreza e a marginalização é
A
um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
B
um fundamento da República Federativa do Brasil.
C
uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
D
uma regra constitucional auto-executável.
E
uma competência privativa da União.
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