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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE/CEBRASPE - TRE PI - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204356 Direito Eleitoral Direito ao sufrágio CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Analista Judiciário - Área: Administrativa 2016
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
A
No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
B
O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
C
O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
D
Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
E
A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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