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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

CESPE/CEBRASPE - TRE PI - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • CEBRASPE • 2016

A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta.
A
Os órgãos específicos do sistema em questão são as unidades de planejamento e de orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
B
O órgão setorial desse sistema na Casa Civil da Presidência da República atua em todos os órgãos integrantes da presidência da República, ressalvados aqueles determinados em legislação específica.
C
Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da proposta orçamentária da União, incluindo o orçamento fiscal e o da seguridade social, são competências dos órgãos setoriais do referido sistema.
D
Compete a cada unidade orçamentária analisar e validar suas próprias propostas e alterações orçamentárias.
E
O órgão central do referido sistema é o Ministério da Fazenda.
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