Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança
e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202788
Direito Processual do Trabalho Homologação de Acordo Extrajudicial
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2017
Texto associado
Texto-base
O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por
ação anulatória é impugnável o acordo homologado
judicialmente.
ação anulatória é impugnável o acordo homologado
judicialmente.
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