De acordo com a legislação que regula, em todo o território
nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens
a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Básica - Área Saúde Coletiva - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203461
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990
CEBRASPE
Hospital Universitário de Brasília Multiprofissional em Atenção Básica - Área Saúde Coletiva 2017
Texto associado
Texto-base
Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado
prover as condições necessárias ao pleno exercício desse
direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e
da sociedade.
prover as condições necessárias ao pleno exercício desse
direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e
da sociedade.
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