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Questão pública

Questão de Direito Empresarial (Comercial)

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Juiz Substituto - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205007 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE Tribunal de Justiça do Amazonas Juiz Substituto 2016
Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
A
A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação
do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa,
ensejando responsabilização administrativa objetiva.
B
A expressão mercado relevante refere-se à importância
econômica da atividade analisada.
C
Se houver condenação por crime de concorrência desleal
genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por
danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.
D
A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal
e administrativa.
E
Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de
propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos,
estando o agente sujeito a pena de detenção.
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Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.CEBRASPE • Direito Empresarial (Comercial) • Sociedade Empresária