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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205080 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência CEBRASPE Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Juiz de Direito Substituto 2016
Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça
A
da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.
B
de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.
C
da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.
D
do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.
E
da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.
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