Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito
tributário.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203415
Direito Tributário Obrigação tributária
CEBRASPE
Prefeitura de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado
Texto-base
Quanto aos seus efeitos, a responsabilidade tributária pode ser solidária, subsidiária ou pessoal. Sendo pessoal, inexistem coobrigados, mas terceira pessoa que detém a condição de único sujeito passivo responsável pelo cumprimento da obrigação tributária.
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