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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - DPE SC - Defensor Público Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 169113 Direito Civil Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856) FCC DPE SC Defensor Público Substituto 2017
Roberto viveu em união estável com Paula durante 10 (dez) anos, quando angariaram um patrimônio comum de 80 mil reais e
tiveram quatro filhos. Não realizaram pacto de convivência, porque entendiam desnecessário, na medida que não tinham bens
adquiridos antes do início da convivência. Roberto faleceu no dia 25 de junho de 2017 e a companheira supérstite procura a
defensoria pública para saber qual o quinhão que lhe cabe. Para que responda corretamente e em consonância com o atual
entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da sucessão do companheiro, o defensor público deverá informá-la que
ela tem direito
A
a 16 mil reais a título de herança em concurso com os filhos comuns, mas não tem direito à meação.
B
a 20 mil reais a título de herança em concurso com os filhos comuns, mas não tem direito à meação.
C
a 40 mil reais a título de meação, além de 10 mil de herança em concurso com os filhos comuns.
D
a 40 mil reais a título de meação, além de 8 mil de herança em concurso com os filhos comuns.
E
a 40 mil reais a título de meação, mas não tem direito à herança em concurso com os filhos comuns.
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