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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TJ SC - Juiz Substituto - 2017 • FCC • 2017

ID 169330 Direito Civil Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828) FCC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Juiz Substituto 2017
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país
A
em que nasceu o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de
bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros,
ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
B
em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão
de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos
brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
C
de cuja nacionalidade tivesse o defunto ou o desaparecido, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil,
será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que
não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
D
em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão
de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será sempre regulada pela lei brasileira, se houver cônjuge ou filhos brasileiros.
E
de cuja nacionalidade tivesse o defunto, ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a
sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos
filhos brasileiros, ou de quem os represente, em qualquer circunstância.
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De acordo com o Código Civil, ocorrendo óbito da pessoa, sua herançaFCC • Direito Civil • Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)