Questão pública

Questão de Regimento Interno

CESPE/CEBRASPE - SERES - Agente de Segurança Penitenciaria (polícia penal) - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203589 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério do Turismo - MTur CEBRASPE Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal) 2017

De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014,
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui
procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação
de liberdade

o desnudamento total do visitante, desde que devidamente
consentido, se as circunstâncias do procedimento justificarem
sua adoção.

a revista pessoal mediante uso de equipamentos eletrônicos
detectores de metais, aparelhos de raios X, scanner corporal
ou, excepcionalmente, de forma manual.

a revista com a utilização de cães ou animais farejadores, desde
que treinados para esse fim.

a revista íntima manual por servidor do mesmo sexo
do visitante e em sala apropriada para tal fim, caso haja
fundada suspeita.

a revista pessoal em crianças e adolescentes realizada sem
o acompanhamento de responsável, desde que precedida de sua
expressa autorização.

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