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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - PGE SE - Procurador do Estado - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203444 Direito Civil Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado 2017
Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro,
mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse
terreno pelo período de três anos.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código
Civil,
A
em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser
transferido a seus herdeiros ou a terceiros.
B
Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo
estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da
concessão.
C
Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito
os insumos destinados à plantação.
D
caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à
indenização.
E
Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que
incidirem sobre o terreno.
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