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Questão pública

Questão de Regimento Interno

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Programação de Sistema - 2017 • FCC • 2017

ID 169374 Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho - TST FCC Tribunal Superior do Trabalho Técnico Judiciário - Área apoio especializado- Especialidade - Programação de Sistema 2017
As Comissões permanentes
A
colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal e são compostas por Ministros eleitos pelo Órgão Especial na primeira
sessão subsequente à posse dos membros da direção.
B
são integradas, como membros natos, por Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, pelo Vice-Diretor da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho − ENAMAT.
C
serão presididas pelo Ministro com mais idade dentre os que as compuserem.
D
poderão eleger cada Ministro como membro titular da mesma comissão permanente para um único período, vedada a sua
reeleição.
E
não poderão sugerir ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho normas de serviço relativas à matéria de sua competência,
respeitando-se as regras regimentais sob o tema.
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