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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169228 Direito Sanitário e Saúde Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) FCC Tribunal Superior do Trabalho Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária 2017
Em uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gravemente enfermo, necessita realizar perícia médica do Instituto
Nacional de Seguridade Social − INSS para expedição e laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de
isenção tributária. Para expedição do aludido laudo, nos termos do estatuto do idoso, lhe é assegurado atendimento
A
domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público privado de saúde, inclusive com a indicação de peritos de sua
preferência mesmo que não contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde − SUS.
B
domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado
ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde − SUS.
C
domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado
ou conveniado, independente de integrarem, por convênio ou contratação, o Sistema Único de Saúde − SUS.
D
hospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às suas expensas, para atendimento pelo serviço público
privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência.
E
hospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às expensas do Sistema Único de Saúde − SUS, para
atendimento pelo serviço público privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência, independente de
integrarem, por convênio ou contratação.
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