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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203689 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE Tribunal Regional Federal da 5ª Região Juiz Substituto 2017
Em razão de não ser localizado para a citação pessoal,
o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo
o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído,
o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou
novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo
e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento
majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá
A
declarar o réu revel e dar continuidade ao processo, nomeando
defensor público ou dativo.
B
intimar o acusado por hora certa.
C
suspender o processo e a prescrição penal com efeito retroativo
à citação editalícia.
D
suspender o processo e manter o trâmite regular da prescrição.
E
suspender o processo e a prescrição penal a partir do término
do prazo transcorrido da nova intimação por edital.
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