Questão pública

Questão de Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202986 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento CEBRASPE Tribunal Regional Federal da 5ª Região Juiz Substituto 2017

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não
governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar
irregularidades praticadas por essa entidade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar
audiência de instrução e julgamento.

Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público
para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.

Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de
conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar
defesa escrita.

Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o
Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento
provisório do dirigente da entidade.

Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta
deverá ser imposta à entidade.

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