Questão pública
Questão de Pedagogia
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Substituto - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203457
Pedagogia Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) – Lei nº 10 436/02 e Decreto nº 5 626/05
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Juiz Substituto 2017
Lei determina que a acessibilidade deve ser garantida às pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida para que possam viver
de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e
de participação social. A respeito desse assunto, julgue os itens
a seguir.
I O poder público tem o dever de assegurar a adaptação e a
produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive
em LIBRAS.
II Durante a execução, as obras de engenharia em via pública
constituem exceção à livre circulação e acessibilidade das
pessoas.
III Caso o desenho universal — regra de caráter geral de
concepção e implantação de projetos de infraestrutura nas
diversas áreas do cotidiano das pessoas — não possa ser
empreendido em instalações abertas ao público, poderá ser
adotada adaptação, desde que razoável.
IV Nas edificações, a cobrança ao comprador, pela construtora, de
valores adicionais para a aquisição de unidades internamente
acessíveis e de uso privado é vedada: deve-se assegurar
percentual mínimo de unidades internas com atendimento aos
preceitos de acessibilidade.
Estão certos apenas os itens
com deficiência ou com mobilidade reduzida para que possam viver
de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e
de participação social. A respeito desse assunto, julgue os itens
a seguir.
I O poder público tem o dever de assegurar a adaptação e a
produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive
em LIBRAS.
II Durante a execução, as obras de engenharia em via pública
constituem exceção à livre circulação e acessibilidade das
pessoas.
III Caso o desenho universal — regra de caráter geral de
concepção e implantação de projetos de infraestrutura nas
diversas áreas do cotidiano das pessoas — não possa ser
empreendido em instalações abertas ao público, poderá ser
adotada adaptação, desde que razoável.
IV Nas edificações, a cobrança ao comprador, pela construtora, de
valores adicionais para a aquisição de unidades internamente
acessíveis e de uso privado é vedada: deve-se assegurar
percentual mínimo de unidades internas com atendimento aos
preceitos de acessibilidade.
Estão certos apenas os itens
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