Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - TRE TO - Técnico Judiciário - Área apoio especializado - Especialidade - Programação de Sistema - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203601 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE TO CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Técnico Judiciário - Área apoio especializado- Especialidade - Programação de Sistema 2017

O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças

ao órgão de defesa dos direitos humanos.

ao presidente do tribunal, que deliberará a respeito.

à Defensoria Pública.

ao delegado de polícia.

ao Ministério Público.

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