Tendo como referência a legislação federal em saúde, julgue
os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - HUB - Médico Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 202067
Direito Sanitário e Saúde Lei 8.080/1990
CEBRASPE
Hospital Universitário de Brasília Médico Multiprofissional em Atenção Básica - Área Enfermagem 2018
Texto associado
Texto-base
Em casos excepcionais, como em estado de calamidade
pública, permite-se destinar recursos da saúde pública para
auxiliar instituições prestadoras de serviços de saúde com
fins lucrativos.
pública, permite-se destinar recursos da saúde pública para
auxiliar instituições prestadoras de serviços de saúde com
fins lucrativos.
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