Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018 • FCC • 2018

ID 170366 Direito Processual do Trabalho Noções Gerais sobre a liquidação FCC Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos
de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz
concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados
pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados
pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob
pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até
porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.

não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma
cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.

não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de
fazê-lo.

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