Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador - 2018 • FCC • 2018
ID 170242
Direito Previdenciário Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador 2018
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por
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