Questão pública

Questão de Direito Tributário

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21096 Direito Tributário Reforma Tributária (IPVA) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

O imposto incide sobre embarcações utilizadas para pesca industrial.

O imposto não incide sobre a propriedade de aeronaves agrícolas.

O imposto incide sobre embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviço de transporte aquaviário.

O impacto ambiental do veículo é irrelevante para a fixação da alíquota do IPVA.

O imposto incide sobre tratores e máquinas agrícolas.

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