Questão pública

Questão de Direito Tributário

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21112 Direito Tributário Reforma Tributária (IBS/CBS, Regimes Diferenciados) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025

Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

A aquisição de automóvel, por portador de deficiência, com redução em 100% das alíquotas somente se aplica às deficiências de grau grave.

A redução a 0% das alíquotas de IBS e de CBS alcança produtos agropecuários, a exemplo dos agrotóxicos.

A redução em 60% das alíquotas de IBS e de CBS sobre a prestação de serviços de comunicação institucional é aplicável quando os serviços sejam fornecidos à administração pública direta, às autarquias e às fundações públicas.

As atividades desportivas estão contempladas com a redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS.

A redução em 30% das alíquotas de IBS e de CBS para a prestação de serviços profissionais intelectuais é incompatível com a figura da pejotização.

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