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Questão pública

Questão de Direito Tributário

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125796 Direito Tributário Responsabilidade Tributária CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021
Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal
A
dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
B
dos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por estes.
C
do síndico pelos tributos devidos pela massa falida.
D
do espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
E
dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
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