Questão pública

Questão de Tecnologia da Informação

Analista Legislativo - Assembleia Legislativa - RR • FCC • 2026

ID 207270 Tecnologia da Informação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) FCC Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - AL RR Analista de Segurança da Informação 2026

Uma Assembleia Legislativa realiza estudos estatísticos para subsidiar políticas públicas com base em dados coletados em
audiências públicas, operando sob necessidade de proteção de direitos fundamentais e governança institucional, e pretende di-
vulgar resultados agregados. Nesse caso, de acordo com a LGPD, a condição que caracteriza a conformidade com a base legal
e com as técnicas de proteção de dados é

a realização de estudos com dados pessoais, com aplicação de anonimização quando tecnicamente viável e uso de am-
biente controlado.

a pseudonimização dos dados com circulação entre unidades administrativas para análise descentralizada conforme de-
manda institucional.

o tratamento fundamentado em consentimento formal dos titulares, com aplicação de anonimização na etapa de divulga-
ção dos resultados.

a utilização de dados sensíveis com aplicação de anonimização antes da disponibilização para análise estatística interna.

o tratamento voltado à execução de políticas públicas, com adoção de controles administrativos e registro das operações.

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