Questão pública
Questão de Direito Civil
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210884
Direito Civil Pessoas Jurídicas
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.
Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.
Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.
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