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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - Analista Legislativo • INSTITUTO CONSULPAM • 2026

ID 210972 Direito Constitucional Agentes Públicos INSTITUTO CONSULPAM CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO Analista Legislativo 2026
A CF/88 admite que servidor titular de cargo efetivo seja readaptado:
A
Para qualquer cargo, ainda que não possua a escolaridade exigida.
B
Somente mediante redução obrigatória de sua remuneração.
C
Para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, observadas as condições constitucionais.
D
Apenas quando sua limitação for definitiva e total.
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