Questão de Direito Tributário

é, no âmbito das execuções fiscais, instrumento processual em que o executado pode arguir matérias conhecíveis de oficio que não demandem dilação probatória.

pressupõe a prévia garantia do juízo no âmbito das execuções fiscais, sem a qual o juiz não deverá conhecê-la.

não é admitida no âmbito das execuções fiscais.

é instrumento processual admitido para alegação de qualquer matéria de defesa no âmbito das execuções fiscais.