Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
Técnico Judiciário Auxiliar - TJSC • FGV • 2026
ID 209441
Direito Processual Civil Jurisdição
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Técnico Judiciário Auxiliar 2026
A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se
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